As infrações de trânsito
cometidas a partir desta terça-feira (1º) terão penalidades mais pesadas. O
aumento das multas, anunciado em maio último, será de até 66%, e os valores
irão de R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima).
Além disso, algumas infrações
serão agravadas: usar o celular ao volante, por exemplo, passou de grau médio
para gravíssimo.
A multa, que era de R$ 85,13,
agora é de R$ 293,47, uma alta de quase 245%, e os pontos na carteira de
habilitação aumentaram de 4 para 7.
Ainda para o celular, o texto da
lei passa a dizer que é infração segurar ou manusear o aparelho. Assim, o
motorista que manda mensagens de texto ou fica olhando sites ou redes sociais
também poderá ser punido, mesmo quando estiver parado no semáforo.
Vagas exclusivas
Também foi agravada a multa por
estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos sem a credencial que
comprove sua condição. A partir desta terça-feira, a infração é gravíssima (R$
293,47), e o veículo será guinchado.
Depois de alguns atrasos, as
multas para quem andar com as "cinquentinhas" (motos com motor de até
50 cc) sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos,
ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) também começam a ser aplicadas.
Recusa ao bafômetro
Agora também há um artigo
explicitando a punição para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, que já
era prevista desde a "Lei Seca", de 2008.
A atitude é infração gravíssima,
com multa multiplicada por 10, ou seja, no valor R$ 2.934,70, além da suspensão
da CNH por 1 ano. É igual à punição mínima para quem é pego no teste.
O veículo também será retido, até
a chegada de um condutor habilitado. Se o motorista se negar outra vez a passar
pelo teste, em menos de 1 ano, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.
Caso de CNH suspensa
Dirigir sem CNH ou permissão
segue sendo uma infração gravíssima, com valor da multa multiplicado por 3, mas
agora o Código de Trânsito Brasileiro também inclui a ACC (documento aceito
para pilotar motos "cinquentinhas"), que tem a mesma penalidade.
Já quem andar com a CNH cassada
ou suspensa terá um pequeno alívio: a multa gravíssima passa a ter
multiplicador de 3, em vez de 5 vezes.
Outra redução foi para CNH de categoria
diferente da exigida para o veículo (usar a de moto para dirigir carro, por
exemplo): a multa passa a ser multiplicada por 2 vezes, em vez de 3 vezes.
Além disso, nesses casos, em vez
de o veículo ser apreendido e levado a um depósito, como previa a lei até
então, ele será apenas retido, até a chegada de alguém habilitado a dirigir.
Novo teto
A multa para quem usar um veículo
para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização
do órgão de trânsito, como em passeatas, manifestações ou eventos de rua, é de
R$ 5.869,40 (20 vezes a gravíssima) para o condutor e de R$ 17.608 (60 vezes)
para os organizadores.
Os valores podem dobrar, caso a
pessoa seja reincidente no período de 12 meses. Segundo, a nova redação do CTB,
a penalidade pode ser aplicada a pessoas físicas ou jurídicas, ou seja,
empresas também podem ser responsabilizadas.
Por que a multa aumentou?
As multas básicas não sofriam
reajustes desde 2000, quando o antigo indexador do valor das multas (Ufir) foi
extinto. Em 2002, uma resolução fixou o valor atual em reais. Desde então,
não houve correção.
As elevações que ocorreram foram
para certas infrações consideradas mais perigosas e por meio de um fator
multiplicador.
A alteração no Código Brasileiro
de Trânsito também permite que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
atualize o valor das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação
(IPCA) do ano anterior.
Por outro lado, os órgãos serão
obrigados a publicar na web anualmente os dados de arrecadação com multas e
onde os recursos foram investidos.
Desconto de 40%
O Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran) promete lançar também nesta terça um aplicativo para
smartphones que dará desconto de até 40% em multas de trânsito para os
usuários.
No entanto, poucos órgãos de
trânsito já estão preparados para as notificações eletrônicas.
Os Detrans de Santa Catarina e de
Minas Gerais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e
a Polícia Rodoviária Federal serão os primeiros.
De acordo com o Ministério das
Cidades, os demais Detrans estaduais e órgãos ainda "estão se adequando
para adesão".
O desconto só será possível se o motorista não
apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração.
O abatimento de 40% vale em qualquer fase do processo, com pagamento até a data
de vencimento.
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