quarta-feira, 27 de setembro de 2017

E-SOCIAL AUMENTA O RISCO DE MULTAS PARA AS EMPRESAS

O saneamento dos dados para o e-Social tem sido motivo de preocupação de muitas empresas brasileiras. Apesar de criada para simplificar e informatizar as informações contábeis fiscais e contribuir para a modernização da fiscalização e transparência trabalhista no Brasil, a iniciativa do governo federal possui uma enorme quantidade de dados cruzados e regras de validações que podem impedir o aceite dos arquivos. Por isso, sanear esses dados é imperativo para evitar complicações no momento da entrega.

Nesse cenário de adversidade, a grande questão é: o empregador brasileiro está preparado para a chegada do e-Social?

De acordo com uma recente pesquisa da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de

Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), na qual foram ouvidas 1.332 empresas, somente 4,4% dizem estar prontas para a operação do novo sistema. O levantamento revelou que 42,9% das companhias ainda não iniciaram a implantação, enquanto o restante está começando a se adaptar agora (29,1%), ou em fase intermediária (23,7%). O principal desafio, segundo o relatório, é conseguir mudar a cultura organizacional e repensar os processos.

Os empregadores devem se preocupar com as multas das áreas trabalhista, previdenciária e tributária, que estão vigorando em todo o território nacional. Considerando que todas as informações agora estarão centralizadas em uma base única do governo, agilizando o trabalho de fiscalização, o risco de aplicação de penalidades para as empresas aumenta exponencialmente e as multas estarão cada vez mais afloradas com o e-Social.

A exigência do e-Social com cumprimentos dos prazos, reduz o tempo das empresas para a preparação e envio das informações ao Fisco. No caso de admissão, por exemplo, os dados deverão ser enviados um dia antes do início do trabalhador na empresa.

Diferente da regra atual que exige que as informações sejam emitidas até o dia sete do mês seguinte ao de contratação.

Para não perder os prazos do e-Social, garantir a entrega das informações e evitar multas, as empresas precisam se preparar para as mudanças o quanto antes. Mas o que pode acontecer com as empresas que não conseguirem cumprir as exigências do e-Social a tempo?

Não informar a admissão do trabalhador um dia antes
Multa prevista no artigo 47 da CLT, a empresa que não comunicar ao e-Social a contratação de empregado até um dia antes do início do trabalho, receberá multa que varia de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, podendo dobrar de valor em caso de reincidência.

Não informar alterações cadastrais ou no contrato do empregado
A multa de R$ 201,27 a R$ 402,54 poderá ser aplicada à empresa que não informar ao e-Social os dados cadastrais de empregado e todas as alterações de seu contrato de trabalho. Como prevê o artigo 41, parágrafo único da CLT.

Comunicação acidente de trabalho (CAT)
A empresa poderá receber multa que varia entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição caso não comunique ao e-Social, em caráter imediato, acidentes de trabalho que resultem no falecimento do empregado. Já acidentes não fatais devem ser informados até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente. Em caso de reincidência, a multa também pode dobrar de valor. Esta penalidade não é novidade, pois já é aplicada hoje quando a CAT não é transmitida ao INSS. De acordo com os artigos 19 a 21 da lei nº 8.213/91.

Não realização de exames médicos
Segundo o artigo 168 da CLT, regulamentado pela NR (Norma Regulamentadora) nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é necessária a realização dos seguintes exames médicos nos empregados: admissional; periódico; retorno ao trabalho; mudança de função; e demissional. A não realização desses tipos de exames sujeita o empregador à multa pela infração ao artigo 201 da CLT. O valor, determinado pelo fiscal do trabalho, vai de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

Não informar o empregado sobre os riscos do trabalho
Poderá ser aplicada à empresa multa que varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 de acordo com a gravidade de cada situação, caso a empresa não ofereça informações ao empregado sobre os riscos que ele corre durante o trabalho de exposição de agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. De acordo com o artigo 58, da lei nº 8.213/91.

Não informar afastamento temporário do empregado
Poderá ser aplicada à empresa multa entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63 caso a empresa deixe de informar o afastamento temporário de empregado independente do motivo: auxilio doença, férias, licença maternidade e outros. Multa prevista no artigo 92 da Lei nº 8.212/9.

Apesar das penas citadas já existirem atualmente, sua aplicação está restrita as informações entregues atualmente e ao processo de fiscalização atual. Com a chegada do e-Social, a base centralizada repleta de informações detalhadas, permitirá ao fisco automatizar parte de seus processos de fiscalização agilizando a identificação de possíveis intercorrências.

Para evitar preocupações e riscos, as empresas devem ajustar suas rotinas e processos internos para se adaptar ao e-Social, garantindo assim o cumprimento desta exigência fiscal e evitando multas. A tecnologia pode ser uma grande aliada e hoje, o mercado brasileiro já dispõe de ferramentas tecnológicas capazes de gerenciar a geração e o envio das informações do e-Social automaticamente, permitindo as empresas um controle maior das informações, além de tornar o processo mais rápido, fácil e seguro.

Tatiana Golfe — Especialista de Regra de Negócio da Questor, uma das principais provedoras de soluções tecnológicas voltadas à área de contabilidade fiscal do país e empresa participante do Grupo de Trabalho que desenvolve a plataforma do e-Social.



DICAS PARA COMEÇAR 2018 COM UM NEGÓCIO PRÓPRIO

A instabilidade no emprego e a procura por melhores oportunidades fez o número de empreendedores crescer nos últimos tempos. Os pequenos empresários e aqueles que buscam um complemento de renda estão entre os perfis de destaque. A Master Coach da Effecta Coaching, Janaina Manfredini, reforça que o planejamento de um novo negócio inicia cedo e que é a ferramenta mais importante para o sucesso. Confira as dicas de Janaina, uma forma simples e segura de iniciar 2018 com novos planos:

1. Tenha uma razão para abrir um negócio próprio.
Esse é um dos mais importantes passos para empreender. Hoje, muita gente abre o próprio negócio porque está difícil de arrumar um novo emprego. No entanto, é fundamental estar preparado para uma nova função antes de iniciar esse novo desafio. Tenha objetivos e expectativas futuras. Porque você quer se tornar um empreendedor? Para ser dono do próprio negócio? Complementar a sua renda?

2. Você não precisa ter super conhecimentos de gestão, mas o planejamento será fundamental.
Embora seja importante para o futuro da sua empresa conhecer sobre gestão, a questão mais importante nesse primeiro momento é o planejamento. Você precisa prever onde quer chegar e que passos precisa dar para chegar lá. Comece agora e será cada vez mais assertivo. Se questione. O que você quer oferecer? Para quem? Que transformação esse produto/serviço provoca? As pessoas pagam por isso? Faça pesquisa de mercado, converse com as pessoas, troque ideias.

3. Se prepare financeiramente.
Tenha noção dos investimentos que serão necessários e deixe tudo na ponta do lápis. Quando você pensa na viabilização financeira do seu negócio, precisa pensar que precisa se sustentar, ou seja, não dá para pensar no novo negócio sem planejar sua remuneração. Há também quem abra um negócio como opção de segunda renda. Com a garantia de um primeiro emprego fica mais fácil investir e dar os primeiros passos.

4. A escolha de um ramo de negócio a seguir.
Comece a esboçar o que você quer oferecer, porque as pessoas comprariam de você. Existem hoje no mercado muitas instituições para ajudar quem quer começar. Elas podem compartilhar experiências e conhecimentos com os novos empreendedores. Há também modelos definidos, como as franquias, que oferecem segurança para quem não conhece tanto sobre o mercado. Você nem sempre precisa seguir sua área de formação ou conhecimento. Mas precisa buscar algo que se identifique com seu perfil.